Orientações

Orientações2018-04-24T06:59:26+00:00

MUDANÇA INTERNACIONAL é considerada bagagem desacompanhada pela legislação.
A legislação de tributação aduaneira considera como bagagem os bens pessoais que um viajante leva consigo. Os bens do viajante, para que se enquadrem no conceito de bagagem devem ser necessariamente destinados a uso ou consumo pessoal do mesmo, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem ou destinados a sua atividade profissional, e não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade.

Bagagem acompanhada, quando um passageiro leva seus pertences no mesmo meio de transporte em que viaja. Exemplo: a bagagem despachada em uma companhia aérea durante o seu voo.

Bagagem desacompanhada, é aquela enviada através de uma empresa transportadora e amparado por conhecimento de carga. Exemplo: sua mudança residencial para o exterior.

Consulte esclarecedoras perguntas e respostas sobre mudanças internacionais.